LIBERDADE E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: FUNDAMENTOS HISTÓRICO-DOGMÁTICOS E FUNCIONALIDADES CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Felipe Augusto Lopes Carvalho Universidade de Coimbra (Portugal)

DOI:

https://doi.org/10.7764/RLDR.9.102

Palavras-chave:

Liberdade de consciência, Objeção consciente, Direitos fundamentais

Resumo

Como resultado de uma crescente atividade regulatória estatal em temas moralmente sensíveis, conflitos de consciência têm surgido com maior frequência nos últimos anos. O objetivo deste trabalho é apresentar um contributo teórico, fundado na história do Direito e dogmática constitucional, que venha a informar e lançar luz aos órgãos decisórios, e intérpretes do Direito, sempre que instados a resolverem lides que envolvam reivindicações de consciência. Com base na necessidade de ponderação de direitos, pretende-se tratar do conteúdo, da importância e das razões históricas por detrás dos direitos à liberdade e objeção de consciência. Inicialmente, apresentar-se-á um breve histórico da afirmação da liberdade de consciência enquanto direito humano, necessário para compreender as razões que levaram ao reconhecimento internacional desta garantia inviolável do indivíduo, além de destacar o contexto histórico da afirmação da objeção de consciência, corolário e manifestação dessa liberdade. Em seguida, far-se-á uma sucinta construção conceitual e apresentação das principais características da objeção de consciência. Por fim, o trabalho volta-se à análise das funções constitucionais da liberdade e objeção de consciência, isto é, saber quais as virtualidades jurídicas que assume, na generalidade das sociedades ocidentais, uma robusta e eficaz proteção desses direitos.

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Biografia do Autor

Felipe Augusto Lopes Carvalho, Universidade de Coimbra (Portugal)

Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Diretor de Projetos e Pesquisador do Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais. E-mail: felipe.alc1@gmail.com

Publicado

2019-12-10