O TEMA DA TRIBUTAÇÃO E RELIGIÃO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS, NORMATIVOS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

Autores

  • ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Breasil)

Palavras-chave:

Imunidade tributária religiosa, Templos de qualquer culto, História, Doutrina, Jurisprudência, Problemas centrais

Resumo

O ensaio pretende sumariar os aspectos históricos, normativos, doutrinários e jurisprudenciais da imunidade tributária religiosa no contexto da história do direito brasileiro. Revela-se a tradição de proteção ao catolicismo que preponderou nas Ordenações Filipinas, bem como no texto constitucional de 1824. Identifica-se as fórmulas adotadas pelas demais constituições brasileiras, especialmente a partir de 1946. Constata-se que a imunidade fiscal dos templos de qualquer culto é direito fundamental. Faz-se levantamento de jurisprudência, indicando-se alguns problemas centrais, sugerindo-se, ao fim, a ampliação do favor para as taxas e demais espécies tributárias.

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Biografia do Autor

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Breasil)

Livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Doutor e Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP.

Publicado

2019-12-11